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Parece que de uma vez por todas os problemas por conta do fuso horário no Acre chegaram ao fim. Bom, muito embora tenhamos sofrido severos ataques, inclusive por quem não tem a menor legitimidade moral e intelectual para tanto, nosso posicionamento foi confirmado pelos senadores da República Taques e Torres.
Taques e Torres, são dois homens de caráter ilibados, Senodores da República e originários do Ministério Público Federal.
Segundo os senadores, a Lei de 1.622, de criação do então senador Tião Viana (PT-AC), atual governador do Acre, que alterou o horário, é inconstitucional, porque a população não foi ouvida.
Embora tenha havido o referendo, mas, este, por si só, não pode substituir uma lei.
Vejam o que disse o Senador da República Demóstenes: “Nas eleições do ano passado foi realizado no Acre um "plebiscito" e não um "referendo".
Com isso, explicou o senador, somente um projeto de lei pode alterar o fuso horário em vigor no Acre, implantado por lei em 2008 (Lei 11.662/08) e que corresponde à uma hora de diferença em relação a Brasília.
Ora, em artigo publicado no dia 24 de fevereiro, Assinado pelo Dr. Valdir Perazzo Leite, Defensor Público, Gilliard Souza, Assessor Jurídico e subscritor deste artigo e Roraima Rocha, estagiário, dissemos exatamente isso. Senão vejamos:
“Salvo melhor juízo, muito embora não sejamos civilistas nem especialistas em Processo Legislativo, acreditamos que o restabelecimento do fuso horário anterior, dada a omissão da Lei 11.662/2008, passa, necessariamente, pela feitura de nova Lei, da mesma hierarquia, que regulamente o novo fuso horário”.
Sabíamos que mais cedo ou mais tarde, seria restabelecida à luz da lei, a ordem jurídica que foi abalada por conta deste fato tão relevante para sociedade acreana. A novo projeto de lei já foi encaminhado ao Senado Federal para aprovação.
O Povo do Acre está de parabéns. Sua vontade será respeitada de inteiro teor, agora, de forma legal. Através de uma lei que a regulamente.
Respeitamos as divergências, mesmo que vazias de argumentos. Isso é a democracia. Agora, repudiamos os ataques desonestos e com o condão de macular imagens. Estamos sempre abertos para o debate em torno dos assuntos de interesse da sociedade. Esse é o nosso mister.
Gilliard Souza
Assistente Jurídico